Número de prisões por descumprimento de medida protetiva triplicou em 2019

Manaus/Am De janeiro a julho de 2019, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou um número três vezes maior de prisões por descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência. Em sete meses, 53 pessoas foram presas pelo crime, em flagrante ou por mandado de prisão. Em 2018, foram 17 prisões por este crime no mesmo período.

Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Débora Mafra, a ameaça é o principal motivo pelo qual as vítimas solicitam a medida protetiva, seguido de injúria e lesão corporal. O descumprimento pode levar o agressor à prisão em flagrante ou a ter um mandado de prisão preventiva expedido.


“Pode ser trazido pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil, se o caso for pego em flagrante, porque às vezes a mulher vem nos avisar e conseguimos pegá-lo em flagrante, ou prendemos por descumprimento de medida protetiva, por representação da prisão preventiva. Neste caso, fazemos o Boletim de Ocorrência, ouvimos a vítima no crime de descumprimento de medida e pedimos ao juiz que expeça o mandado de prisão competente para coibir outro possível descumprimento”, explica Mafra.

Ronda Maria da Penha – Programa da Polícia Militar, o Ronda Maria da Penha já atendeu mais de mil mulheres e faz parte da rede de proteção estadual das vítimas de violência doméstica, auxiliando no monitoramento do cumprimento de medidas protetivas.

As vítimas fazem o registro do Boletim de Ocorrência, solicitam a medida protetiva de urgência junto ao Poder Judiciário, e a partir deste momento passam a ser acompanhadas, recebem as visitas da “guarnição rosa” para saber se a medida protetiva está sendo efetivamente cumprida.

Caso o agressor não esteja cumprindo, é solicitada, junto à Delegacia da Mulher, a prisão preventiva deste agressor. As visitas são realizadas até que a vítima se sinta segura, sem importunações.

Denúncias – As vítimas dos descumprimentos de medida protetiva podem procurar a DECCM, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Dezembro, na zona centro-sul da capital, que funciona 24h. Também é possível solicitar na Delegacia da Mulher Anexo, localizado na rua Santa Ana, bairro Cidade de Deus, zona norte, e na Delegacia localizada na rua Felismino Soares, Colônia Oliveira Machado, zona sul.

Para falar com a Ronda Maria da Penha, é possível ligar ou mandar mensagem para o (92) 8842-2258.

Alerta Mulher – O aplicativo “Alerta Mulher”, criado em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, é direcionado para atender mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de risco.

“Quando a vítima está em situação de risco e aciona o aplicativo, imediatamente é feito contato com ela, por meio de um chat, e, em seguida, inicia-se o monitoramento e o processo de rastreamento por meio do celular, momento em que é deslocada até a mulher uma viatura mais próxima”, explica o chefe do Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico da SSP, major do Corpo de Bombeiros, Marco Antônio Gama.